OAB e servidores ingressam no STF contra PEC dos Precatórios

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido cautelar em face das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021. A...

ANFIP interpela comentarista da Jovem Pan

O Setor Jurídico da ANFIP, no dia 24 de dezembro, notificou o Grupo Jovem Pan e a comentarista Bruna Torlay após ataques à categoria...

Congresso promulga PEC dos Precatórios

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114 com os trechos remanescentes (PEC 46/21) da chamada...

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, que abre R$ 65 bi no Orçamento...

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (8/12) os trechos da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21)...

Senado aprova PEC dos Precatórios; texto volta para Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2/12), em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção, o parecer...

Entidades enviam carta aberta a senadores contra a PEC dos Precatórios

Diversas entidades de classe enviaram conjuntamente, nesta quarta-feira (1/12), uma Carta Aberta aos senadores para alertar sobre os efeitos negativos que advirão da PEC...

CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios; texto segue para Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/11), com 16 votos favoráveis e 10 votos contrários, o...

ANFIP Família oferece prestação de serviços advocatícios com descontos

Pensando sempre em proporcionar as melhores vantagens aos associados, a ANFIP lançou um novo benefício: o ANFIP Família. O serviço oferecido pela Entidade em parceria...

Senadores defendem alteração da PEC dos Precatórios em reunião da Frente do Serviço Público

As entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniram nesta segunda-feira (22/11) para avaliar o cenário político dos...

Live Jurídico: ANFIP lança iniciativa jurídica para associados e detalha ações em andamento

A ANFIP lançou nesta quinta-feira (18/11) uma iniciativa inédita de apoio jurídico aos associados e seus familiares, o ANFIP Família. Os detalhes foram apresentados...