A Justiça Federal oferece uma alternativa para que os cidadãos possam buscar seus direitos de forma simples, rápida e acessível: os Juizados Especiais Federais (JEFs). O sistema possibilita o ingresso de ações contra a Administração Pública Federal em causas de até 60 salários mínimos, inclusive sem a necessidade de advogado na fase inicial do processo….
A ANFIP Nacional impetrou, nesta quarta-feira (27/5), por meio do escritório Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, Mandado de Segurança para contestar a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais que atuam na fiscalização tributária e aduaneira. A ação judicial questiona os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18.212/2026, emitida pela Secretaria…
A ANFIP Nacional realizou, nesta sexta-feira (15/5), reunião institucional com o Sindifisco Nacional para tratar das medidas relacionadas à suspensão administrativa do adicional de periculosidade dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Representando a ANFIP, participaram do encontro o presidente Carlos José de Castro, os vice-presidentes Miguel Arcanjo Simas Nôvo (Executivo) e Maria Dorimar…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou, nesta quinta-feira (14/5), de uma reunião institucional estratégica com a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/MGI). Participaram também da reunião os advogados Diego Cherulli, Thalita Melchior e Rodrigo Cartafina. O encontro teve como objetivo tratar de gargalos operacionais e…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, recebeu, nesta quinta-feira (14/5), na sede da Associação, o advogado Felipe Vieira, do escritório Ferreira & Vieira Advogados Associados, para tratar das medidas relacionadas à suspensão administrativa do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais, bem como das discussões envolvendo a possibilidade de devolução dos…
Em live realizada nesta segunda-feira (27/4), a ANFIP Nacional apresentou aos associados um panorama atualizado do processo dos 3,17%, com foco na recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no chamado processo paradigma — ação que orienta os critérios a serem aplicados em todas as demais execuções relacionadas ao tema. Participaram da transmissão a…
A ANFIP Nacional informa que já está disponível na página restrita (clique aqui) a listagem atualizada de todos os precatórios inscritos na execução do reajuste dos 28,86%. Na referida listagem, os associados poderão consultar, de forma objetiva, a instituição bancária em que o precatório se encontra depositado, bem como a situação atual de cada crédito….
A ANFIP Nacional informa que foram realizados os depósitos dos valores referentes ao acordo dos 28,86% dos precatórios expedidos até 1º de abril de 2025, em razão da antecipação dos pagamentos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Entre os anos de 2024 e 2025, foram expedidos mais de 800 precatórios dentro do prazo estabelecido….
Em transmissão realizada nesta quinta-feira (26/3), a ANFIP Nacional apresentou importantes avanços na sua atuação jurídica, com destaque para o ingresso como amicus curiae (amiga da corte) em ação sobre os reflexos do Bônus de Eficiência e a preparação de uma nova ação contra a Geap. A live contou com a participação dos advogados Felipe Vieira e…
A ANFIP Nacional e o escritório Cherulli Advocacia, parceiro da Entidade, esclarecem os associados sobre os impactos e as medidas que serão adotadas após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cálculo de aposentadorias pela média. Em sessão realizada nesta quarta-feira (18/3), o Plenário da Corte proferiu entendimento desfavorável à tese do…
