PEC dos Precatórios pode ser votada na próxima semana

De acordo com declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, pode ser...
Assembleia Geral Extraordinária

Associados aprovam itens da Assembleia Geral Extraordinária

Com votação encerrada nesta quinta-feira (7/10), os associados quites com seus deveres associativos aprovaram todos os itens que permitem o ingresso de ações judiciais...

ANFIP esclarece pauta da Assembleia Geral sobre ações judiciais

Após indagações por parte de alguns associados, a Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos da ANFIP vem esclarecer a pauta da Assembleia Nacional Extraordinária, convocada para...

ANFIP iniciará execução da Correção Monetária da GEFA

No último dia 9 de setembro, o acórdão da ação da correção monetária da GEFA transitou em julgado após longos 27 anos de tramitação....

Jurídico informa êxito em ações judiciais

O Setor Jurídico da ANFIP informa que, recentemente, duas ações de conhecimento transitaram em julgado: PSS sobre 1/3 de férias e Correção Monetária da...

Proposta limita em R$ 40 bilhões pagamento de precatórios em 2022

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento...

CCJ aprova PEC dos Precatórios

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (16/9) a admissibilidade da PEC 23/2021, que muda as regras de pagamento de...

ANFIP se manifesta sobre nota do Sindifisco Nacional

A nota na íntegra está disponível na página restrita da ANFIP, clique AQUI para ler o documento.

Relator apresenta na CCJ parecer da PEC dos Precatórios

O deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da PEC 23/2021, que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União, apresentou seu parecer...

3,17% – ANFIP discorda de petição atravessada pelo Sindifisco Nacional

No dia 4 de agosto, o Sindifisco Nacional, por intermédio de advogados de seu Departamento Jurídico, opôs embargos de declaração em um dos embargos...