A ANFIP Nacional realizou, nesta quinta-feira (15/10), uma live em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados para esclarecer os efeitos do julgamento do Tema 391 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que reconheceu a natureza remuneratória do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata), pago até março de 2024,…
Atendendo à solicitação dos associados e com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços, a ANFIP Nacional informa que, a partir de 13 de outubro de 2026, o atendimento telefônico do Setor Jurídico será realizado das 13h às 18h. Para obter informações, solicitar atendimento ou acessar os demais serviços do setor, os associados podem…
A ANFIP Nacional informa que ajuizará, na Justiça Federal do Distrito Federal, nova ação coletiva contra a União visando a garantir aos Auditores Fiscais aposentados e aos pensionistas com direito à paridade o recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade (Bepata) em seu percentual máximo (100%), tal como é pago aos servidores em atividade, no…
A ANFIP Nacional celebra a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1071 da Repercussão Geral (RE 1.050.597), que resguarda direitos previdenciários de servidores públicos egressos de outros entes federativos. A Corte Constitucional reconheceu que o servidor público vindo de outro ente federativo — estado, município ou Distrito Federal — sem…
Em razão da alta adesão ao processo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata), a ANFIP Nacional, por meio da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos (VPAJ), informa que o prazo para o envio da documentação foi prorrogado para o dia 10 de dezembro de 2026. A medida tem como objetivo proporcionar…
A ANFIP Nacional, em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados, acompanhou, nesta quinta-feira (24/9), a sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que analisou o Tema 391, referente à inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira na base de cálculo das férias…
As primeiras requisições de pagamento já foram expedidas. Quem recebeu a GIFA e ainda não aderiu à ação ainda está em tempo. Já estão sendo expedidas as requisições de pagamento referentes à ação que discute a devolução do PSS descontado sobre os créditos da GIFA. Os associados contemplados serão comunicados individualmente sobre a liberação do…
A ANFIP Nacional, por meio da Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, informa que já está disponível na área restrita do site uma nova atualização da listagem de acompanhamento dos precatórios referentes à execução da ação dos 28,86%, com novos avanços no processo de análise e liberação dos créditos dos associados, que poderá ser consultada aqui. A…
A ANFIP Nacional informa aos associados que, o atendimento telefônico do Setor Jurídico estará temporariamente suspenso entre os dias 21 e 24 de setembro, em razão de manutenção. Durante o período, os demais canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente. As demandas poderão ser encaminhadas pelo e-mail juridico@anfip.org.br e pelo WhatsApp (61) 3251-8100. O atendimento telefônico…
A ANFIP Nacional, pelo escritório Cherulli Advocacia, ajuizou uma Ação Coletiva com pedido de tutela de urgência contra a União (Fazenda Nacional) para afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores pagos a título de Benefício Especial (Lei nº 12.618/2012) aos seus associados. A entidade argumenta que a verba possui…
