A ANFIP Nacional esteve presente na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/8), em audiência pública realizada para debater os desafios e oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública brasileira.
A Associação foi representada pela vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, e pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira.
Com coordenação da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), a reunião integra os trabalhos da Comissão Especial Permanente sobre Inteligência Artificial, criada para acompanhar e propor medidas relacionadas ao tema.
Durante o encontro, ressaltou-se que a inteligência artificial já é realidade no setor público e que seu uso demanda regulação, ética e transparência, uma vez que influencia diretamente políticas públicas e serviços oferecidos à população.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 250 propostas relacionadas a IA, incluindo o Projeto de Lei 2338/2023, que cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial e estabelece regras para diferentes níveis de risco em aplicações da tecnologia.
Também foram discutidos os viéses algorítmicos e a importância de qualificar as interações com sistemas de IA. Inclusive, dentro dessa questão, referindo-se que as perguntas formuladas pelos usuários determinam a qualidade das respostas obtidas nas plataformas, o que é essencial para direcionar comandos e garantir melhores resultados.
O debate reforçou, ainda, a necessidade de equilibrar inovação e responsabilidade, assegurando que a implementação da IA no serviço público brasileiro ocorra de forma segura, inclusiva e orientada para o interesse público.
A ANFIP segue acompanhando atentamente as discussões e iniciativas legislativas sobre o tema, atuando para que o uso da inteligência artificial no serviço público esteja alinhado aos princípios de ética, transparência e benefício coletivo.
