O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Nôvo, participou da reunião do Conselho Deliberativo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), nesta terça-feira (13/5), representando a Entidade.
Na ocasião, foram debatidas propostas de aprimoramento interno quanto à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a possível adoção da assinatura eletrônica avançada. A apresentação técnica sobre o tema foi conduzida pelo representante da empresa RCPN, Rafael Godoi.
Adicionalmente, foi informado que, entre os dias 16 e 18 de junho, o Fonacate participará, a convite do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O presidente Miguel Nôvo solicitou a inclusão da ANFIP entre as entidades participantes.
Também esteve em pauta a PEC 6/24, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e a Reforma Administrativa, cujos impactos e desdobramentos foram objeto de análise e discussão entre os participantes.
