O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, e o vice-presidente Executivo, Miguel Simas Nôvo, acompanharam, nesta terça-feira (7/4), a posse da primeira gestão do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A cerimônia foi realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença de autoridades dos três níveis de governo, parlamentares e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais.
Assumiu a presidência do órgão, com mandato até 31 de março de 2027, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira. Também tomaram posse o primeiro vice-presidente, secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano; e o segundo vice-presidente, secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes.
O presidente da ANFIP destacou a relevância do Comitê Gestor para o sistema tributário nacional. “No contexto da recente reforma tributária, este Comitê assume papel central, pois será responsável pela formulação da política do imposto, incluindo a definição da distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Sua atuação é, portanto, fundamental para o sucesso da reforma. A presença da Associação, representando os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, demonstra o respaldo ao Comitê e, em especial, ao presidente empossado, na condução de sua gestão. Desejamos sucesso à frente desta importante instituição”, afirmou Carlos Castro.
O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Dias Ferreira, que acompanha o trabalho do CGIBS, desde o início, também ressaltou a importância da posse do Conselho Superior como marco de extrema relevância no processo desafiador que é a efetivação da reforma tributária. “É um desafio ao Comitê Gestor garantir a sintonia dos interesses dos entes federativos que participam da arrecadação do IBS, através da mediação, regulamentação e estudos técnicos robustos dará a solidez e serenidade necessária aos primeiros anos de transição do modelo tributário sobre o consumo. Mas, estamos confiantes de que a missão será cumprida com êxito”, destacou.
Sobre o Comitê Gestor do IBS
O colegiado é composto por 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios, assegurando paridade federativa e legitimidade nas decisões sobre o novo sistema tributário.
O Conselho Superior do CGIBS foi instituído em 16 de maio de 2025, marcando o início da governança federativa do imposto e da transição para o novo modelo de gestão tributária previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025.
A lista completa dos membros titulares e suplentes do CGIBS está disponível no portal oficial do Comitê: cgibs.gov.br/conselho-superior.
