A ANFIP Nacional, em apoio aos atos da categoria que reivindica o reajuste salarial da carreira, repudia as alterações nas regras de cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade. A nova metodologia, que passa a incidir sobre o teto remuneratório e não mais sobre o limite individual, descaracteriza a natureza do benefício e prejudica tanto servidores ativos quanto aposentados.
As mudanças de interpretação foram implementadas pelas Resoluções nº 7 e 8 do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, cuja composição inclui representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e da Casa Civil.
A categoria, liderada por ações do Sindifisco Nacional, está em greve há mais de 150 dias, na tentativa de estabelecer diálogo com o governo. Em meio às tratativas, medidas como essa, que rompem com acordos previamente firmados, endurecem ainda mais um diálogo que deveria acontecer de forma aberta e participativa. Vale lembrar que o Decreto nº 11.971/24, que regulamenta o Bônus, é resultado de acordo celebrado em 2024 entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, o MGI e o Sindifisco Nacional.
A ANFIP se solidariza com a luta da classe. Que a revogação das resoluções seja um sinal concreto do governo em favor da retomada de um diálogo transparente com os Auditores e da solução imediata para o reajuste do vencimento básico da categoria.
