O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, participou, nesta quarta-feira (22/10), de mais uma reunião da 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além de representar a ANFIP, Miguel Nôvo também esteve presente na condição de representante do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), reforçando o compromisso das entidades com o diálogo e a valorização do serviço público.
Durante o encontro, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijó, apresentou as diretrizes para a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos servidores públicos o direito de greve, a liberação para mandato classista e a negociação coletiva. Segundo ele, o conteúdo será debatido internamente pelo governo, com a participação de outros ministérios, visando à elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Outro ponto relevante da reunião foi a discussão sobre o reajuste dos benefícios, especialmente do auxílio-alimentação. O secretário anunciou que o valor será reajustado em 17,5% para os servidores ativos do Poder Executivo Federal, passando para R$ 1.175,00 a partir de dezembro de 2025, e para R$ 1.200,00 em abril de 2026. Para formalizar o acordo, foi marcada uma nova reunião para o dia 6 de novembro, às 10h, no MGI.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, apresentou ainda informes sobre a Reforma Administrativa, esclarecendo que o governo ainda não possui posição oficial sobre a proposta, uma vez que a PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e não do governo federal, ainda não foi protocolada no Congresso Nacional.
Ao final do encontro, Miguel Nôvo destacou a importância da MNNP como espaço democrático de negociação permanente entre governo e servidores. “A Mesa Nacional de Negociação é um instrumento essencial para construir soluções equilibradas e fortalecer a confiança entre governo e servidores. Nossa prioridade é garantir avanços que respeitem os direitos e reforcem o papel estratégico das carreiras públicas para o país”, afirmou o presidente.
