O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/10) publicou o Decreto nº 12.649/25, que reajusta o teto do Bônus de Eficiência e Produtividade para o período de novembro de 2025 a janeiro de 2026, elevando o valor de R$ 7 mil para R$ 8,7 mil. O texto estabelece ainda novo reajuste para fevereiro de 2026, quando o teto passará a ser de R$ 11,5 mil.
A adequação faz parte do acordo firmado entre o governo e o sindicato da categoria, que inclui ainda outras pautas, como o encaminhamento do projeto de lei sobre o reajuste salarial dos Auditores Fiscais, a revisão da “escadinha” do bônus para aposentados e a publicação do decreto referente ao ressarcimento do plano de saúde.
Com o decreto, o governo dá sequência à implementação das etapas previstas no acordo de reestruturação remuneratória da categoria.
