O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, foi o entrevistado do ANFIP Debates desta quarta-feira (16/4). O objetivo da transmissão foi apresentar as novidades da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 e tirar as dúvidas do público. O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Adilson da Silva Bastos, conduziu o debate, transmitido ao vivo pela TV ANFIP.
Fonseca apresentou o cronograma de entrega da declaração, detalhou os prazos e as regras para o pagamento do imposto a recolher e destacou as datas de restituição, com suas respectivas prioridades. Sobre as formas de preenchimento e envio, o supervisor explicou o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD), que deve ser instalado no computador, e do Meu Imposto de Renda, solução on-line que substituirá futuramente o PGD. “São sistemas parametrizados, em nuvem, que funcionam em multi-exercício e geram economia”, justificou.
Quanto à declaração pré-preenchida, Fonseca ressaltou que é fundamental revisar cuidadosamente as informações fornecidas pelo sistema e inserir eventuais dados ausentes. “A pré-preenchida serve para facilitar o preenchimento, não para substituí-lo”, enfatizou.
O supervisor também alertou para um ponto crucial: não compartilhar a senha do gov.br. “Ela é uma das senhas mais poderosas da vida da pessoa”, afirmou, explicando que, com essa credencial, é possível, por exemplo, transferir um veículo, abrir conta bancária ou contratar empréstimos consignados. Por isso, caso a declaração seja feita por terceiros, o caminho correto é conceder uma procuração ou autorização de acesso.
Fonseca detalhou ainda a ficha de bens e direitos, mencionando os ajustes previstos para 2025, com a inclusão de novos códigos. A orientação é revisar atentamente essas mudanças e reclassificar os dados conforme necessário, assegurando descrições precisas.
Outro destaque foi o Receita Saúde, ferramenta que permite a emissão e consulta de recibos relativos à prestação de serviços de saúde. A emissão é exclusiva para profissionais da área de saúde e feita de forma eletrônica. Já a consulta pode ser realizada pelos pacientes diretamente no aplicativo da Receita Federal, acessando o card Receita Saúde com a conta gov.br.
Precatórios – A maioria das dúvidas dos contribuintes referiu-se à declaração de precatórios. Segundo Fonseca, o principal problema é que as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos não estão separando o valor principal dos juros. “A instituição financeira que fez o pagamento não separou as informações, e o contribuinte, na declaração, precisa fazer essa separação com base na planilha de cálculos recebida. Nesse caso, ele provavelmente cairá na malha fina”, explicou. Se isso ocorrer, é necessário apresentar a planilha à Receita Federal. “Infelizmente, muitos casos estão parados na Receita por falta de recursos humanos e tempo para análise”, informou.
Aluguel por temporada – Sobre rendimentos oriundos de aluguéis por temporada, Fonseca foi enfático: é obrigatório declarar. “Não é porque a Receita só passou a receber essas informações agora que não era preciso declarar antes. Todos os rendimentos devem ser declarados”, reforçou. Ele destacou que, no caso de plataformas como o Airbnb, a Receita já tem acesso aos dados. “Essa é a forma correta de agir. Se não declarar, um dia a multa será pesada”, alertou. A recomendação é que quem não declarou retifique a declaração e apresente as informações corretamente.
Doações – Os contribuintes interessados podem fazer doações a fundos da infância e adolescência ou do idoso. Além de contribuir socialmente, é possível obter vantagens fiscais — tanto para quem tem imposto a restituir quanto para quem tem imposto a pagar. No caso de restituição, o valor doado retorna ao contribuinte com correção.
Pelo programa Destinação, pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido (ou até 7%, se incluídos projetos esportivos). Se a doação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% para cada fundo (criança/adolescente e idoso). “É um exercício de cidadania. Eu consulto a lista dos municípios com os piores IDHs do Brasil e escolho três para doar”, compartilhou Fonseca.
A live completa com todas as informações está disponível na TV ANFIP. Acesse aqui e confira.
Também foi disponibilizado na TV ANFIP informações específicas de como declarar os precatórios no IRPF. Confira aqui.
