A XXX Convenção Nacional Ordinária da ANFIP, realizada nesta sexta-feira (26/9), em Brasília, foi marcada pelo lançamento da 25ª edição do livro Análise da Seguridade Social 2024.
A publicação, já consolidada como referência no acompanhamento das contas sociais do país, foi apresentada em painel mediado pela vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix, e pela vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila. O conteúdo foi detalhado pelo vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Dias Ferreira, e pelo presidente da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Vanderley José Maçaneiro.
Tereza Liduína abriu o painel ressaltando a relevância da obra para a sociedade e para a história da Associação. “Estamos lançando uma publicação importante não só para a ANFIP, mas para toda a sociedade. São informações técnicas elaboradas por Auditores Fiscais, com apoio do consultor Flávio Tonelli, que ajudam a compreender o tripé da Seguridade Social — assistência, previdência e saúde — instituído pela Constituição de 1988. É motivo de orgulho para nós, Auditores Fiscais”, afirmou.
Além de Vanderley Maçaneiro e Wanderson Ferreira, participaram da revisão da obra os associados Décio Bruno Lopes e Rosana Escudeiro de Almeida.
Compêndio de dados
Para Wanderson Ferreira, a Análise da Seguridade Social se consolidou como um “compêndio de dados rastreáveis” de fontes oficiais. “Nosso objetivo é transformar informações altamente técnicas em linguagem que possa ser absorvida por diversos públicos. A obra mostra que a ANFIP não se restringe à arrecadação, mas atua no debate público com responsabilidade e proposta de valor”, destacou.
Ele lembrou que, em audiência no Congresso, um parlamentar se disse surpreso com a preocupação da ANFIP com a Seguridade. “Esse episódio mostrou o quanto ainda precisamos difundir esse trabalho técnico. Ele abre portas para a entidade dialogar com autoridades e defender os interesses de ativos, aposentados e pensionistas”, disse.
Novidades da edição 2024
Entre os destaques da nova edição, Ferreira apontou a inclusão de um capítulo especial pelos 35 anos do SUS e a análise do impacto do novo marco fiscal. Segundo ele, houve aumento dos recursos destinados a programas sociais e ao pagamento de benefícios atrasados.
“Em 2024, a Seguridade arrecadou R$ 1,3 trilhão, crescimento de 15% sobre o ano anterior. No entanto, as renúncias fiscais chegaram a R$ 290 bilhões, valores que deixam de financiar políticas sociais”, alertou.
O dirigente também destacou o efeito positivo do Bolsa Família e do Auxílio Brasil na redução da pobreza. “Esses benefícios representam consumo direto, especialmente em pequenos municípios, enquanto quase R$ 950 bilhões foram destinados apenas ao pagamento de juros em 2024. É preciso comparar essas realidades”, afirmou.
Mercado de trabalho
Vanderley Maçaneiro apresentou dados relevantes da nova edição e fez importantes reflexões sobre a economia e o financiamento da Seguridade Social.
Segundo ele, apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) ter crescido nos últimos anos, a recuperação ainda não significa avanço estrutural. “Em 2022 éramos o 11º, em 2024 fomos o 9º colocado, recuperamos posições que tínhamos perdido para a Rússia e para o Canadá. Mas, apesar desse crescimento, se pegarmos o PIB brasileiro de 2024, é praticamente igual ao PIB de 2012. Então estamos, pelo menos, há 12 anos com uma economia que, na verdade, é a mesma. Voltou a crescer porque caiu bastante em 2016, 2017. Isso, obviamente, sacrificou muito os recursos da Seguridade”, explicou.
Ao falar sobre o mercado de trabalho, ele chamou atenção para a baixa remuneração da maioria da população. “Noventa por cento dos trabalhadores brasileiros recebem uma remuneração inferior a três salários mínimos. São dados do que a gente chamava de RAIS, agora eSocial. E isso porque ainda houve uma melhora nos últimos dois, três anos. O salário médio no Brasil é baixo. Então, obviamente, isso tem reflexo direto na economia e no financiamento da Seguridade Social”.
Maçaneiro também comparou a distribuição de recursos entre benefícios sociais e pagamento de juros da dívida. “Se olharmos os benefícios previdenciários e assistenciais, eles somam R$ 1,3 trilhão em 2024. É um valor bastante expressivo, que vai para ‘consumo na veia’. Já a despesa com juros nominais do país somou R$ 950 bilhões. São R$ 1,3 trilhão distribuídos para mais de 60 milhões de pessoas e R$ 950 bilhões de juros para alguns clãs familiares. É sempre importante ponderar isso. O nosso gasto com benefícios é expressivo, mas tem reflexos concretos na economia, principalmente nos pequenos municípios. Por isso, também recomendo a leitura do nosso livro recentemente publicado A Previdência Social e a Economia dos Municípios, que mostra o impacto desses benefícios em cada região”.
SUS e distorções no financiamento da saúde
Outro ponto enfatizado por Maçaneiro foi a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a renda líquida das famílias brasileiras.
“Imagine um cidadão que ganha R$ 3.600. Se não tivesse acesso ao SUS, essa renda líquida cairia muito, porque ele teria que pagar por consultas, exames e medicamentos. E sabemos que, para quem tem pouca renda, o preventivo não existe — ele só vai quando precisa do corretivo. O SUS trouxe muitos avanços, mas também tivemos retrocessos”.
Entre os problemas, ele destacou o impacto das emendas parlamentares impositivas no orçamento da saúde.
“Hoje já são mais de R$ 50 bilhões. Algumas são impositivas: o deputado é obrigado a gastar 50% daquele valor com saúde. À primeira vista parece positivo, mas é um gasto que não faz parte de um planejamento estratégico nacional. Muitas vezes o recurso vai para municípios com maior peso eleitoral, não necessariamente para os que mais precisam. Além disso, essas emendas estão indo pouco para o custeio, como contratação de profissionais, e muito para obras que rendem visibilidade política. Esse desvirtuamento causa distúrbios no financiamento da saúde”.
Gastos tributários sob escrutínio
Além das reflexões econômicas, o painel também debateu o crescimento dos chamados gastos tributários — renúncias fiscais que afetam diretamente o financiamento da Seguridade.
“Somente na contribuição previdenciária, esses valores saltaram de R$ 61,2 bilhões em 2018 para R$ 94 bilhões em 2024. Antes de pensar em reduzir benefícios já mínimos, precisamos revisar a qualidade dessas renúncias”, argumentou Wanderson Ferreira.
Ele lembrou ainda que órgãos como o TCU e o Congresso têm reforçado a necessidade de maior controle sobre novas concessões e de acompanhamento rigoroso dos resultados obtidos.
Desafios para o futuro
O painel encerrou com uma análise dos principais desafios para garantir a sustentabilidade da Seguridade Social. Entre eles, a regulamentação da reforma tributária, o crescimento econômico, a formalização do mercado de trabalho e a melhoria qualitativa dos empregos.
“Nos momentos em que o Brasil cresceu, a Seguridade conseguiu ser sustentável. Para termos um sistema forte, precisamos de uma economia em expansão, de postos de trabalho formais e de uma tributação justa. Esses são os pilares para assegurar saúde, previdência e assistência para as próximas gerações”, concluiu Wanderson Dias Ferreira.
