O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Nôvo, participou, nesta terça-feira (16/9), do Seminário Justiça Tributária: Os caminhos para o financiamento do desenvolvimento social na América Latina e Caribe, promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a Oxfam Brasil.
A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, destacou, durante abertura do evento, a importância de repensar a tributação sob uma perspectiva histórica e social. “Trazendo a prerrogativa do movimento de pessoas com deficiência que diz Nada sobre nós sem nós, nos interessa, como Oxfam Brasil, desafiar o campo da fiscalidade e da tributação. É preciso trazer à frente a leitura colonial e entender o quanto nossa tributação espelha um modelo que começa a partir da própria invasão do território brasileiro. Desde então, reproduz a lógica portuguesa de tributar principalmente o consumo, isentando as rendas, e, nesse sentido, transforma-se em um mecanismo produtor e reprodutor de desigualdades.”
Na sequência, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, reforçou a centralidade da tributação como ferramenta de poder: “Nós entendemos que a tributação é um instrumento, e quem domina o instrumento tende a controlar os resultados.”
A primeira mesa de debates apresentou como tema Brasil: o papel da tributação no financiamento e incluiu a apresentação do estudo Progressividade tributária e desigualdade no Brasil: evidências a partir de dados administrativos integrados. A mesa foi mediada pela Auditora Fiscal da RFB e diretora do Sindifisco Nacional, Maria Regina, e composta pelo deputado federal Mauro Benevides Filho, por Theo Palomo (EU Tax Observatory), Valdir Ertle (secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional) e Robinson Barreirinhas (secretário da Receita Federal).
Durante sua participação, Barreirinhas ressaltou que o momento exige avanços concretos na política tributária: “O que a gente está fazendo é um pequeno passo no sentido da justiça fiscal.”
O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil em um momento decisivo para a política tributária nacional. O debate ganha ainda mais relevância diante da tramitação do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e estabelece uma alíquota efetiva mínima de 10% para aqueles que recebem até R$ 1,2 milhão por ano.
