O vice-presidente Executivo da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, participou, nesta quarta-feira (4/2), de reunião na sede da Febrafite, em Brasília, para discutir os ajustes finais na redação da minuta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (Lonat).
A proposta está sendo construída de forma integrada pelos fiscos federal, estadual, municipal e distrital. Além da ANFIP e da Febrafite, o encontro reuniu representantes do Sindifisco, Unafisco, Fenat, Fenafim e Anafisco, evidenciando o caráter amplo e representativo do debate.
As contribuições apresentadas ao texto buscam delimitar com clareza as competências das carreiras da administração tributária, reconhecidas como essenciais ao funcionamento do Estado, assegurando-lhes autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Na avaliação de Miguel Nôvo, a iniciativa representa um marco legal para os Auditores Fiscais. “A Lei Orgânica garante a autonomia e a precedência da administração tributária, define atribuições exclusivas e estabelece prerrogativas, direitos, deveres e garantias aos integrantes das carreiras”, destacou.
A construção coletiva da Lonat reforça a importância da atuação articulada entre as entidades representativas e os diferentes níveis de governo, consolidando um modelo de administração tributária mais forte, valorizado e alinhado aos interesses do Estado e da sociedade.
