O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tinha previsão inicial de entregar o relatório do GT nesta terça-feira (15/7), afirmou em entrevista coletiva que os anteprojetos da reforma deverão ser apresentados após o recesso parlamentar, em agosto.
Segundo ele, os textos ainda não foram compartilhados com todas as bancadas, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou que nenhum conteúdo seja divulgado ou publicado sem o conhecimento prévio das bancadas. O parlamentar garantiu, entretanto, que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado.
“Esse rito político é muito importante. Precisamos divulgar o texto quando ele estiver mais amadurecido, para não repetir os erros cometidos em outras propostas de reforma administrativa”, declarou.
A ANFIP Nacional, junto a outras entidades representativas do funcionalismo público, tem manifestado preocupação com o teor da proposta, que vem sendo elaborada sem a devida participação dos servidores e da sociedade civil. Há o risco de que, em vez de enfrentar privilégios estruturais ou promover justiça fiscal, o texto acabe por fragilizar ainda mais o serviço público.
O deputado confirmou que a iniciativa não incluirá um ajuste fiscal direto, mas poderá trazer mecanismos voltados ao equilíbrio dos gastos públicos. Entre os pontos em discussão estão:
- Criação de uma tabela nacional única de cargos e salários, com transição de dez anos, inspirada em modelos internacionais;
- Ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) para demais entes federativos;
- Adoção de um cadastro nacional para contratações temporárias;
- Revisão anual de gastos públicos, nos moldes do modelo Spending Review britânico.
Embora apresentadas como medidas de modernização, tais propostas levantam alertas quanto à sua implementação e aos impactos práticos nas condições de trabalho, na qualidade dos serviços prestados à população e na autonomia das carreiras públicas.
O tema dos supersalários, frequentemente citado como símbolo das distorções no setor público, permanece fora da proposta. Para o parlamentar, trata-se de um “ponto delicado”, razão pela qual não está sendo tratado nos projetos a serem apresentados.
A ausência de metas claras para o enfrentamento das desigualdades dentro da administração pública, bem como a falta de mecanismos eficazes de valorização das carreiras essenciais, aumenta a apreensão quanto ao verdadeiro propósito da reforma.
Foto: Bruno Spada-Câmara dos Deputados – reforma administrativa
