ANFIP participa de reunião na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Os vice-presidentes da ANFIP Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário), Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas), Albenize Gatto Cerqueira (Cultura Profissional) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) se reuniram, nesta quinta-feira (7/11), com chefe de gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar, que, por longo período, ocupou o cargo de coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB.

Diante de recentes boatos sobre antecipação da aposentadoria dos servidores, e para esclarecer e tranquilizar seus associados, a ANFIP procurou a Secretaria da RFB para verificar se há fundamento na questão de que a Superintendência Administrativa do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul (SAMF-RS) orientou os servidores que já entraram com pedido de aposentadoria, para o fim do ano, devem antecipar os pedidos para antes da homologação da reforma da Previdência. Antônio Márcio, prontamente, garantiu que a informação não procede, pois o direito adquirido é inalienável e não vai haver nenhum prejuízo às pessoas em relação a isso.

A informação da Secretaria Especial da RFB apenas veio a confirmar o entendimento da ANFIP quando à garantia do direito adquirido constante do artigo 3º da PEC 6/2019, que diz: “A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social e ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção destes benefícios até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.”

Também durante o encontro foi formalizado o convite para que o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, participe do XII Encontro do Nordeste de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que será realizado no próximo dia 15 de novembro de 2019, em João Pessoa. No evento, serão debatidos assuntos de interesse da carreira e as transformações do atual cenário político.

 

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