Em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, o presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, participou nesta terça-feira (14/10) de audiência pública conjunta das Comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada no Auditório Nereu Ramos, para discutir os impactos da proposta de Reforma Administrativa que tramita na Casa.
A audiência, marcada pela massiva presença de servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal —, contou também com a participação de centrais sindicais, lideranças políticas, entidades representativas do funcionalismo e diversos parlamentares, além de contar com o apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
O encontro foi solicitado pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol/SP), Ana Pimentel (PT/MG) e Rogério Correia (PT/MG), que destacaram a importância do debate amplo e transparente sobre uma proposta que pode fragilizar direitos e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Durante pronunciamento, o presidente da ANFIP foi enfático ao reafirmar a posição da Entidade contra o texto apresentado pelo grupo de trabalho que coordena a discussão da reforma. “O Estado se confunde com o serviço público. Não existe Estado forte sem um serviço público forte. Hoje vemos situações em que a estabilidade do serviço público mostrou-se essencial nos momentos de crise, como foi o caso da pandemia da Covid-19, das catástrofes ambientais e das ações de combate à corrupção”, afirmou.
Miguel Nôvo destacou o papel decisivo do funcionalismo público em momentos críticos do país. “Mais recentemente, vimos a Receita Federal, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público, combater o crime organizado na sua essência, na parte financeira. A nossa entidade tem mais de 70 anos de história e defende um serviço público estável, inclusivo, profissional e soberano, a serviço do cidadão e do desenvolvimento do país.”
Ao encerrar sua intervenção, o presidente da ANFIP conclamou o Congresso Nacional, as entidades sindicais e a sociedade civil a se unirem em defesa do serviço público. “A ANFIP rejeita integralmente o texto apresentado pelo relator e convoca o Congresso Nacional, os sindicatos e a sociedade civil a resistirem a essa proposta. Não a essa reforma administrativa!”.
A audiência pública foi transmitida pela TV Câmara, no canal do YouTube, e está disponível na íntegra aqui.
Mobilização nacional – Durante todo o evento, houve convocação para uma mobilização ampla que acontecerá no dia 29 de outubro, às 9 horas, em Brasília, contra a Reforma Administrativa e as ameaças de retrocessos na administração pública brasileira.
A ANFIP reforça seu compromisso histórico com a defesa de um Estado forte, transparente e voltado ao bem comum, e seguirá atuando de forma articulada com outras entidades e frentes parlamentares para impedir o avanço de qualquer proposta que ameace o serviço público e o interesse da sociedade brasileira.
