ANFIP visita gabinetes dos ministros do TCU para tratar sobre julgamento do Bônus de Eficiência

O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, juntamente com advogados da Entidade, esteve nesta terça-feira (20/8) com ministros Tribunal de Contas da União (TCU), dentre eles Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo, André Luís de Carvalho, José Múcio Monteiro e Ana Arraes, para tratar sobre o julgamento do Bônus de Eficiência marcado para esta quarta-feira (21/8). O vice-presidente de Política de Classe e Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, também participou das reuniões.

A ANFIP ponderou que a lei estabeleceu uma forma de remuneração com parcela fixa, referente ao vencimento básico, e parcela variável, correspondente ao Bônus de Eficiência. A referida lei estabeleceu que, enquanto não fosse regulamentado o Bônus de Eficiência, este deveria ser pago no valor de R$ 3 mil como forma de antecipação. Estabeleceu ainda que tal parcela remuneratória não incide contribuição previdenciária.

A ANFIP sempre defendeu que o Bônus deveria integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária para que todos os associados recebessem o valor na aposentadoria. Esclareceu ainda que o fato de a lei ter concedido uma isenção de contribuição não deve ser motivo para que os associados sejam prejudicados em relação ao benefício e deixem de recebê-lo.

Diante deste motivo, foi solicitado aos ministros que o julgamento leve em consideração a perda que os associados vão ter na hipótese de cessar o pagamento dessa parcela remuneratória, uma vez que já incorporou ao patrimônio dos servidores, que recebem esses valores há mais de dois anos, além do que foi decorrente de negociação salarial com o governo.

Ministro Carreiro
Na parte da tarde, do mesmo dia, o vice-presidente da ANFIP José Arinaldo Gonçalves Ferreira participou de reunião com o ministro Raimundo Carreiro, juntamente com representantes dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e dos Analistas Tributários (Sindireceita), além dos assessores jurídicos.
O objetivo foi apresentar esclarecimentos e a defesa do Bônus de Eficiência aos servidores das carreiras.

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