Governo não cumpre acordo e Auditores Fiscais entregam cargos

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, mostra-se surpresa com os fatos que desmerecem a categoria dos Auditores Fiscais e a Receita Federal.

Desde 2016, os Auditores Fiscais esperam por parte do governo o cumprimento de acordos relacionados à regulamentação do Bônus de Eficiência. Acreditávamos que este assunto estava findo, tendo em vista as garantias dadas à categoria pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes, escudado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ledo engano! As tratativas relacionadas ao orçamento de 2022 não contemplam a implementação do Bônus de Eficiência e promovem um corte de R$ 675 milhões no orçamento da Receita Federal. É surreal!

O órgão responsável pelo provimento dos recursos necessários à manutenção do Estado brasileiro teve uma sangria no seu orçamento com vistas a custear os reajustes salariais prometidos pelo Governo às categorias da Segurança Pública. Isto com a anuência do ministro Paulo Guedes.

Os Auditores Fiscais e os Delegados da Polícia Federal sempre tiveram remunerações equivalentes. Nada justifica o tratamento distinto. Ambas as categorias são importantes para o Estado Brasileiro. Os Auditores Fiscais, como forma de protesto, preparam-se para entregar os cargos e funções de confiança, tendo em vista a não regulamentação do Bônus de Eficiência e o corte orçamentário promovido para o órgão em 2022.

A ANFIP apoia todas as atividades tendentes a fortalecer a categoria dos Auditores Fiscais e a casa que os abriga. O comprometimento dos Auditores é que proporciona os recordes de arrecadação amplamente noticiados. É preciso que o Governo entenda que serviço público vai além de Segurança Pública.

A ANFIP, por oportuno, informa que continuará lutando pelo instituto da paridade previsto no texto constitucional.