Os vice-presidentes da ANFIP Nacional Maria Inês Borges Ávila (Política de Classe e Salarial) e Cássio José de Oliveira (Assuntos Parlamentares) participaram, nesta quinta-feira (19/2), de reunião promovida pela Pública Central do Servidor.
O encontro reuniu dirigentes nacionais e estaduais da central sindical, além de representantes de diversas entidades de servidores públicos que integram a base da Pública.
Entre os temas debatidos, os dirigentes analisaram a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem a remuneração de servidores públicos e suspendam benefícios pagos sem previsão legal expressa.
Também na ocasião, as entidades discutiram a possibilidade de ingresso como amicus curiae na Reclamação nº 88.319, apresentada pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A ação sustenta a ocorrência de usurpação de competência do STF ao aplicar o Tema nº 510 e negar seguimento a recurso extraordinário que tratava de questão constitucional ainda controvertida na Corte.
A ANFIP segue atuando de forma proativa na defesa dos interesses dos seus associados e contribuindo para o fortalecimento institucional e a valorização do serviço público brasileiro.
