A ANFIP Nacional e as entidades que integram o Fonacate se reuniram nesta terça-feira (14/10) para tratar da Reforma Administrativa, proposta que representa um grave risco ao serviço público e aos direitos dos servidores.
O texto, que promove a desvalorização do funcionalismo, ameaça precarizar e enfraquecer a estrutura do Estado brasileiro, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
Durante o encontro, foi ressaltada a real motivação por trás da proposta. Conforme destacaram os participantes, “não se trata de uma reforma para combater privilégios, e sim de uma iniciativa que atinge a base do serviço público”.
O presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, destacou a importância de uma atuação articulada junto às lideranças parlamentares. “É fundamental lembrar que, caso a PEC seja protocolada, precisaremos intensificar a interlocução com os líderes partidários. Embora o ato de apensar seja uma prerrogativa do presidente da Câmara e esteja previsto no Regimento Interno, essa decisão não é tomada de forma isolada — ela costuma ser precedida de consulta e apoio das lideranças. Por isso, o trabalho deve ser direcionado principalmente a elas. A estratégia é desestimular as assinaturas, pois quem assinar estará se expondo politicamente. Caso a PEC não seja apensada, seguirá seu trâmite regular: será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde passará por debates e audiências públicas, para, em seguida, depender da criação de uma comissão especial. Em suma, há todo um processo a ser percorrido”, explicou.
A reunião também teve como foco a definição de ações conjuntas de mobilização e comunicação, visando fortalecer a atuação das entidades e ampliar o diálogo com a sociedade sobre os impactos negativos da proposta.
A ANFIP reafirma seu compromisso em defender o serviço público e permanecer mobilizada contra qualquer iniciativa que busque precarizar o Estado e desvalorizar os servidores que atuam em prol da população.
