A ANFIP Nacional marcou presença, na tarde desta segunda-feira (8/7), no seminário “A Reforma Administrativa”, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, reuniu parlamentares, especialistas e entidades representativas que apresentaram críticas à proposta de reforma, destacando os impactos negativos para o funcionalismo e para o Estado brasileiro.
A abertura foi conduzida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que reafirmou o compromisso com a valorização do serviço público. “Nossa expectativa é que, de fato, não tenhamos o escopo da PEC 32/20 ressuscitado. Não admitiremos nenhum tipo de perda ou prejuízo para os trabalhadores públicos”, afirmou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que coordenou os trabalhos da mesa, também se manifestou de forma enfática contra as iniciativas em tramitação. “Vamos produzir um documento, os dez mandamentos do que não aceitamos como alteração no serviço público. No âmbito municipal, há a PEC 66/23, que pode gerar profundas consequências aos servidores municipais. Temos ainda a PEC 65/23 e outras medidas que integram uma reforma administrativa marcada por retrocessos. Vamos enfrentar esse tema, senão não haverá futuro para o serviço público nem para seus profissionais”, declarou.
Durante o encontro, diversos parlamentares expressaram suas preocupações com o desmonte dos serviços públicos e defenderam a manutenção de direitos.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) classificou a proposta como uma afronta à população. “Essa Reforma Administrativa é uma mentira, um ataque direto a direitos essenciais. Nosso país precisa avançar. Precisamos de servidores respeitados, com suas carreiras reconhecidas. Estamos aqui para dizer não.”
Para a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o grupo de trabalho formado para discutir o tema não representa um diálogo verdadeiro. “Esse GT da Reforma Administrativa é uma grande farsa. Quer impor a destruição dos serviços públicos.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) alertou para os interesses econômicos que sustentam a proposta. “Vamos ter atenção ao que está acontecendo. A PEC 32 representa a privatização absoluta do serviço público. Eles querem proteger aqueles que não pagam impostos, beneficiados por renúncias fiscais.”
Já o deputado Reimont (PT-RJ) destacou o contexto político e os desafios enfrentados. “Estamos em um Congresso conservador, com uma quase maioria de empresários, que não estão comprometidos com a representação popular, mas sim com o avanço do capital. Nós, que estamos aqui, queremos um Parlamento alinhado com os anseios do povo brasileiro.”
A ANFIP Nacional, que historicamente atua em defesa do funcionalismo e da qualidade dos serviços públicos, foi representada no seminário pela vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix, e pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco. A presença das dirigentes reforça o engajamento da entidade na construção de um debate qualificado e na resistência a propostas que fragilizam os direitos dos servidores e o papel do Estado na promoção do bem comum.
