Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em atividade e associados da ANFIP que necessitarem de liberação de ponto para participar do IV Encontro dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Caminhos do Sul, que será realizado de 19 a 21 de maio de 2026, em Foz do Iguaçu (PR), devem ficar atentos ao prazo.
Para que a ANFIP possa encaminhar a solicitação às unidades competentes da Receita Federal, é necessário realizar a inscrição no evento, impreterivelmente, até o dia 24 de abril de 2026. Após isso, o associado precisa enviar e-mail para dispensadeponto@anfip.org.br, informando a necessidade de dispensa de ponto e os dados da sua unidade de lotação, para que o pedido seja direcionado corretamente.
Compensação – É importante destacar que os dias de afastamento solicitados para participação no evento deverão ser compensados posteriormente, conforme estabelece a Portaria RFB nº 333/2023.
De acordo com o artigo 2º da norma, as ausências dos servidores para participação em eventos de natureza sindical/associativa podem ser autorizadas, desde que haja compensação de horário, nos termos do artigo 36 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2/2018.
A ANFIP ressalta, ainda, que realiza a solicitação de dispensa de ponto observando integralmente o disposto na Portaria da RFB. No entanto, a concessão da liberação é um ato discricionário, de competência da autoridade da unidade de lotação do servidor.
Assim, mesmo quando o pedido atende aos critérios estabelecidos na norma, a dispensa poderá ou não ser concedida, a depender da necessidade do serviço na unidade e da avaliação da autoridade competente. A ANFIP não possui ingerência sobre essa decisão, que é prerrogativa exclusiva de cada unidade da Receita Federal.
Programação – Confira na página exclusiva do evento – https://encontro.anfip.org.br/ – a programação completa e todos os detalhes do Encontro, além de sugestões de hospedagem e passeios em Foz do Iguaçu.
