O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, acompanhou, nesta terça-feira (21/10), o debate da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre gestão e avaliação de desempenho no setor público, uma das temáticas tratadas na Reforma Administrativa.
A reunião, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), contou com a participação de servidores públicos e representantes sindicais. Foram discutidos, ainda, outros aspectos da proposta de reforma, com destaque para a necessidade de que o debate foque na modernização e no fortalecimento da administração pública brasileira.
O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques — entidade da qual a ANFIP faz parte —, questionou o uso da expressão “extinção de privilégios” e criticou o fato de a proposta não abordar o que classificou como “o maior privilégio do Estado brasileiro”.
“Os rentistas e instituições financeiras levam mais de R$ 1 trilhão do orçamento público todo ano”, alertou.
Marques também apontou a ausência de medidas como o imposto sobre grandes fortunas, enfatizando que cerca de R$ 2 trilhões deixam de ser considerados pela PEC. Segundo ele, a proposta traz um forte caráter elitista e implanta uma competição pública. “O serviço público não é um ambiente de competição, mas de cooperação”, frisou.
O dirigente ainda criticou a exclusão dos aposentados e pensionistas do recebimento de remuneração variável.
A deputada Erika Kokay também fez duras críticas à PEC. Para a parlamentar, o texto não representa uma reforma, mas sim uma “demolição do serviço público”. Ela alertou para os riscos das metas de desempenho impostas sem considerar as diferenças entre o trabalho individual e coletivo.
“Quando há disputas entre equipes, há instabilidade nos resultados”, afirmou.
Kokay classificou como inadmissível a exclusão de aposentados e pensionistas e defendeu políticas voltadas à valorização do serviço público e de todos que o integram.
“Os termos da reforma são inconstitucionais, pois ferem a independência dos Poderes e o Pacto Federativo”, concluiu.
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