O Torreão Braz e Advogados realiza nesta terça-feira (2/4), a partir das 18h30, o seminário Segurança Jurídica na Gestão: A Influência dos Órgãos de Controle na Tomada de Decisão por Gestores Públicos, na sua sede, em Brasília (DF). Durante o evento, que contará com a participação da ANFIP, será realizado um debate entre figuras do…
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e as Centrais Sindicais estão realizando em diversas cidades do país a 15ª edição da Jornada Nacional de Debates. Com o apoio da ANFIP, o foco deste ano será a Previdência Social e os impactos da PEC 06/2019. A proposta da atividade é dar subsídios ao…
Fim da constitucionalidade das regras de proteção social e sistema de capitalização são pontos mais criticados no texto da PEC 06/2019 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 representa a extinção do sistema de previdência pública e da seguridade social ao desvincular as regras de proteção social da Constituição e prever a sua regulação…
