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A contribuição dos aposentados e pensionistas ao RPPS: uma excepcionalidade que se tornou permanente

Ludmila Machado011 mins

A cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representa uma das mais controvertidas alterações promovidas no sistema previdenciário brasileiro. Instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e efetivamente implantada em maio de 2004, essa contribuição foi apresentada pelo Governo Federal como uma…

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