A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), por intermédio do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Vitória/ES e da Alfândega do Porto de Vitória, por meio do Serviço de Repressão Aduaneira, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta terça-feira (15/4) a Operação Linha Ocupada, que teve por objetivo desarticular esquema de descaminho de eletrônicos, principalmente smarthphones, bem como lavagem de capitais e sonegação fiscal.
A investigação identificou influenciadores digitais que vendiam aparelhos eletrônicos de origem estrangeira, introduzidos no Brasil às margens dos processos de importação e sem o devido pagamento dos impostos. Os produtos eram anunciados por meio das redes sociais dos investigados, que utilizavam suas próprias residências como base das operações e motoboys para entregas diretas aos adquirentes.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo e de São Paulo, dos quais participaram 22 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 59 policiais federais.
Indícios de lavagem de dinheiro
O lucro do esquema investigado era baseado na ausência do recolhimento dos tributos que incidiriam nas operações de importação, o que possibilitava vendas por preços muito abaixo daqueles praticados no mercado, prejudicando a livre concorrência do setor.
Ao total, os investigados movimentaram mais de R$ 50 milhões de reais nos últimos 5 anos que, a depender da conduta de cada um, poderão responder pelos crimes de descaminho, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Abuso de direito e pena de perdimento
A operação conjunta deixa claro que a inviolabilidade constitucional da residência não pode ser utilizada como escudo para práticas ilícitas como o descaminho, podendo e devendo ser mitigada mediante fundamentada autorização judicial.
A Receita Federal, por meio da Copei, continuará trabalhando em conjunto com órgãos parceiros, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em ações em que suas competências conjuntas gerem sinergia no combate à sonegação fiscal e aos demais ilícitos tributários e aduaneiros.
A Alfândega do Porto de Vitória/ES adotará os procedimentos para a lavratura dos autos de perdimento das mercadorias em descaminho apreendidas na operação LINHA OCUPADA, bem como adotará providências para sua posterior destinação.
Fonte: Receita Federal
