O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, recebeu, nesta quinta-feira (27/11), na sede da Associação, a advogada Thais Riedel, mestre e professora de Direito Previdenciário e doutora em Direito Constitucional, para atualizar as tratativas sobre o Código Previdenciário Nacional, projeto conduzido pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual Miguel Nôvo é vice-presidente de Assuntos Previdenciários.
Riedel, que atua como assessora jurídica do Fonacate, apresentou os últimos andamentos da proposta e detalhou o percurso jurídico e político percorrido para pautar o tema no Congresso.
A iniciativa do Código Previdenciário Nacional busca sistematizar a legislação previdenciária, hoje fragmentada e impactada por sucessivas reformas que produziram insegurança jurídica, lacunas operacionais e prejuízos à população. Segundo a advogada, o objetivo é “estabelecer um marco legal coerente, tecnicamente fundamentado e capaz de minimizar distorções estruturais”.
Durante a reunião, Thais Riedel compartilhou análises de suas pesquisas de mestrado e doutorado, ambas referências no STF, mostrando que as reformas previdenciárias recentes têm sido guiadas prioritariamente por um viés fiscal, sem enfrentar os problemas da gestão da Seguridade Social. Com livro publicado, o qual foi entregue ao presidente Miguel Nôvo, a advogada relatou que utiliza as publicações da ANFIP Nacional como fonte de pesquisa.
No encontro, Riedel e o presidente da ANFIP discutiram estratégias para ampliar o debate do Código Previdenciário Nacional no Parlamento. A ideia é construir uma agenda técnica e política capaz de sensibilizar lideranças e consolidar apoio para a tramitação da proposta.
Miguel Nôvo ressaltou a importância de apresentar propostas concretas que fortaleçam o financiamento da Seguridade Social e restabeleçam o equilíbrio institucional do sistema. A ANFIP tem produzido estudos que evidenciam desvios orçamentários, renúncias e falhas de gestão que comprometem a sustentabilidade das políticas sociais.
