A ANFIP Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a mais antiga das associações representativas dos AFRFB, com 76 anos de existência, manifesta público e irrestrito apoio ao Auditor Fiscal Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, em face de medidas que visam constranger o legítimo exercício de sua representação classista.
A atuação de dirigentes associativos é protegida por garantias constitucionais fundamentais. A livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, quando exercidas no contexto do debate público e da defesa de prerrogativas de uma carreira típica de Estado, não podem ser confundidas como atos ilícitos. Pelo contrário, constituem o exercício regular de um direito, plasmado no art. 5º, incisos IV e XVII da CF/88, onde se consigna que a voz do dirigente não é individual, mas o eco das aspirações e preocupações de uma coletividade. Cercear essa voz atenta contra a própria liberdade de associação.
A ANFIP reafirma sua confiança no Devido Processo Legal e na capacidade do sistema Judiciário em reconhecer a correção de condutas que se restringem ao campo do debate de ideias e da defesa institucional.
O fortalecimento do Estado Democrático de Direito exige que as instituições sejam abertas ao escrutínio e à crítica, garantindo-se aos representantes de classe o pleno direito de voz.
Esta, a posição da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP Nacional!
