O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou, nesta quinta-feira (26/3), em Brasília, da 14ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), representando a entidade no diálogo com o governo ao lado de outras instituições do serviço público.
Um dos principais pontos da reunião foi o debate sobre o anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública, proposta que busca revisar e atualizar marcos estruturantes da administração pública brasileira, especialmente normas ainda baseadas no Decreto-Lei nº 200/1967. O texto foi elaborado por uma comissão de especialistas das áreas de Direito e gestão pública e encontra-se, neste momento, em fase de análise pelo governo federal.
Entre os objetivos do anteprojeto estão a modernização da organização administrativa, a definição de diretrizes mais claras para a atuação de órgãos e entidades públicas e a atualização de instrumentos de gestão. A proposta também pretende sistematizar regras sobre estruturas administrativas, formas de execução de políticas públicas e modelos de governança, trazendo maior coerência normativa ao funcionamento do Estado.
Durante a reunião, foi destacado ainda que o anteprojeto não representa, neste estágio, uma posição oficial do governo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o texto será amplamente debatido com entidades representativas e com a sociedade, podendo passar por alterações, ajustes ou até gerar desdobramentos em outras propostas legislativas específicas.
Além desse tema, também foram discutidos os novos valores do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, indenização de transporte e auxílio saúde, que entram em vigor em abril de 2026; ajustes nas regras de descontos em folha e consignações, com foco em ampliar a transparência e a segurança dos procedimentos; bem como questões relacionadas à gestão de pessoas, incluindo benefícios e condições de trabalho no serviço público.
