Com a publicação da Lei 15.367/2026, está implementado, a partir de 1º de abril, com reflexos financeiros a partir de maio, o reajuste salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A lei é decorrente da sanção do Projeto de Lei nº 5.874/2025.
Entre os principais impactos da nova legislação está o reajuste de 9,22% no vencimento básico das últimas classes da tabela remuneratória do cargo de Auditor Fiscal. O texto também corrige o percentual do Bônus de Eficiência e Produtividade pago a aposentados e pensionistas, que passa para 52,04% a partir deste mês, também com reflexos financeiros em maio, além de possibilitar a progressão funcional durante o estágio probatório.
A ANFIP Nacional comemora o avanço promovido pela legislação, especialmente no que se refere à correção de uma injustiça histórica no tratamento dado aos aposentados e pensionistas.
Ao longo da tramitação do projeto de lei, a Associação esteve presente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, dialogando diretamente com lideranças partidárias para destacar a relevância da matéria para a valorização das carreiras típicas de Estado e para o fortalecimento da administração tributária brasileira. A estratégia de acompanhar de perto a tramitação do projeto contribuiu para a criação do ambiente político necessário à sua aprovação.
A ANFIP reafirma, com mais essa conquista, seu compromisso permanente com a defesa dos direitos de seus associados. A atuação firme, técnica e estratégica foi determinante para assegurar avanços concretos, corrigir distorções e promover maior justiça remuneratória.
Seguiremos vigilantes e atuantes, fortalecendo o diálogo institucional e trabalhando de forma incansável pela valorização da carreira.
Fotos: Trabalho parlamentar/arquivo
