A Decipex/SGP/MGI inicia, de 1º de abril a 31 de maio, o período de validação cadastral obrigatória para aposentados, pensionistas e anistiados políticos. A medida, prevista na Portaria MGI nº 1.476/2026, reforça a importância da atualização dos dados para assegurar o correto processamento de direitos e benefícios, evitando inconsistências e possíveis atrasos nos pagamentos.
Qual o prazo?
A validação deve ser realizada anualmente entre os dias 1º de abril a 31 de maio.
Onde fazer a validação?
A validação é feita exclusivamente no SOUGOV.BR.
O que preciso conferir/atualizar?
Durante a validação, confira e atualize:
- Dados pessoais: nome, CPF, RG, data/local de nascimento, telefone, endereço e e-mail.
- Dados funcionais: informações do seu vínculo no serviço público (conforme exibidas no sistema).
- Solicitação de correção: se houver algum erro funcional que você não consiga alterar, use a opção de “solicitação de correção” no próprio SOUGOV.BR.
Ao final, emita e guarde o comprovante de validação.
A manutenção dos registros assegura que a Administração Pública Federal opere com dados íntegros, permitindo um planejamento governamental mais justo e eficiente para todos.
Perguntas Frequentes
Aposentados e pensionistas precisam validar dados cadastrais?
Sim. Conforme a Portaria MGI nº 1035/2024 (alterada pela Portaria nº 1476/2026), a obrigatoriedade de manutenção dos dados cadastrais pessoais e de validação anual também se aplica aos aposentados e pensionistas, registrados nos Sistemas de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
É possível realizar a validação cadastral para terceiros?
Depende. O processo de validação é vinculado ao acesso do agente público, o qual é pessoal e intransferível. No caso de pais, mães, tutores ou curadores, estes podem realizar a validação, se forem cadastrados no sistema. Saiba como se cadastrar como representante em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/representante-legal/representante-legal-no-sougov.br
Meus dados cadastrais estão corretos, preciso realizar a validação mesmo assim?
Sim, a validação assegura que o agente público esteja ciente quanto à consistência de seus dados pessoais e funcionais.
Preciso apresentar algum documento em caso de alterações nos meus dados?
Para algumas alterações específicas sim. A própria plataforma SOUGOV.BR identificará e informará em tela quando for necessário o envio de documentação comprobatória para análise.
Você encontra outras respostas em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/perguntas-frequentes-sobre-a-b#PerApos
Ficou com alguma dúvida?
Para mais informações, entre em contato com a Central Decipex, pelo telefone 0800 978 9004 ou vá até uma Central de Atendimento de Pessoal (CAPEs), acesse os endereços aqui.
Fonte: Decipex
