A ANFIP Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – acompanha os desdobramentos da Operação Mare Liberum, realizada, no final de abril, no Porto do Rio de Janeiro, decorrente de investigações conduzidas por iniciativa da Receita Federal do Brasil, por intermédio de sua Corregedoria, que desde fevereiro de 2022 apura possíveis irregularidades em procedimentos de despacho aduaneiro.
No contexto da operação, foram adotadas medidas de afastamento cautelar de 17 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e nove Analistas Tributários, além de determinações de bloqueio de bens e restrições ao exercício de atividades profissionais relacionadas ao setor aduaneiro.
A ANFIP Nacional considera que apurações dessa natureza devem ser conduzidas com rigor técnico, imparcialidade e observância estrita ao devido processo legal, de forma que os fatos sejam esclarecidos com base em provas materiais e elementos concretos.
A Associação acompanhará o caso, reafirmando seu compromisso com a defesa das prerrogativas da carreira e com a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório aos Auditores Fiscais associados, respeitando-se, igualmente, o trabalho das instituições responsáveis pela apuração dos fatos.
