O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou nesta segunda-feira (25/5), em Brasília, da abertura do Encontro Jurídico promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Com o tema “Teto remuneratório e verbas indenizatórias: diálogos sobre as mais recentes decisões do STF”, a iniciativa reuniu especialistas e representantes do fisco para analisar os reflexos jurídicos e institucionais das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às verbas indenizatórias e ao serviço público.
Durante a solenidade de abertura, Carlos José de Castro compôs a mesa ao lado do presidente da Fenafisco, Francelino Valença; do presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e dos dirigentes Cláudio Modesto (Fenafisco), Diego Araújo (Fenafim) e Carlos Frederico (Sindifisco Nacional).
Em seu pronunciamento, o presidente da ANFIP parabenizou a Fenafisco pela realização do encontro e ressaltou a relevância do debate para fortalecer a atuação das entidades na defesa dos direitos dos associados. Também destacou que a programação reafirma a importante parceria institucional entre ANFIP e Fenafisco.
Ao apresentar a proposta do evento, Francelino Valença destacou o Projeto de Lei nº 1838/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, a implementação da matéria deve respeitar as diferentes realidades administrativas dos entes federados.
Um dos momentos de maior destaque da programação foi a palestra magna ministrada pelo advogado Claudio Santos, autor da obra “Liberdade Sindical no Direito Internacional do Trabalho” e integrante da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.
Na exposição, Claudio Santos analisou os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os demais Poderes e entes federativos. Conforme explicou, embora os entendimentos tenham sido direcionados inicialmente ao sistema de Justiça, seus desdobramentos políticos e normativos tendem a alcançar o Executivo e o Legislativo, podendo impactar verbas indenizatórias e gratificações na administração tributária estadual e municipal.
Com informações da Fenafisco.
Fotos: Davi Maciel/Fenafisco
