A ANFIP Nacional participou, nesta quinta-feira (2/7), da reunião semanal da Pública Central. Representaram a Associação os vice-presidentes de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, e de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira.
Dentre os itens da pauta, as entidades discutiram a tramitação da PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.Também foi destacada a necessidade de acompanhar a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que permite ao trabalhador optar entre o regime tradicional (CLT) e um regime flexível de trabalho, sem uma jornada fixa de horas.
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no serviço público, trata da licença para o exercício de mandato classista e altera a Lei nº 8112/1990. O projeto também coloca em prática medidas previstas na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionadas à negociação coletiva e à liberdade sindical no serviço público, além de estabelecer regras para o afastamento remunerado de representantes de entidades sindicais.
Durante o debate, o vice-presidente Cássio José de Oliveira afirmou que a ANFIP Nacional defende que o Estado assuma os custos do afastamento de servidores que exercem mandato classista. Segundo ele, a Entidade também atua para que essa medida inclua as associações.
Os dirigentes também reforçaram a mobilização em defesa do Regime Jurídico Único (RJU), estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 e considerado fundamental para garantir os direitos dos servidores públicos federais. Neste sentido, foi destacada a importância de dar continuidade à coleta de assinaturas e de fortalecer a mobilização em defesa da manutenção do regime.
Ao final do encontro, foi apresentado o calendário de atividades da Pública Central, com destaque para o Congresso Extraordinário da entidade, previsto para 20 de agosto de 2026, que reunirá representantes das entidades filiadas.
