Representantes de entidades classistas do Fisco se reuniram, nesta terça-feira (15/9), em Brasília, para alinhar a versão final da minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O encontro foi realizado na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Por indicação do presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou da reunião o vice-presidente de Assuntos Aduaneiros, Luiz Gonçalves Bomtempo. O encontro foi conduzido pelo presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Junior.
Durante o encontro, foram revisados pontos pendentes da proposta, com o objetivo de preparar o texto para um encaminhamento consensual às autoridades competentes.
A LOAT busca estabelecer normas gerais para fortalecer as Administrações Tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo aspectos como organização, funcionamento, direitos, deveres e garantias.
Também participam representantes da Anafisco, Fonafati, Fenafim e Sindifisco Nacional.
