A ANFIP Nacional conclama seus associados que também são sindicalizados a participarem da Assembleia Geral que será realizada nesta sexta-feira (19/12) pelo Sindifisco Nacional. O momento é estratégico para a categoria e a participação maciça dos Auditores Fiscais poderá garantir avanços na regularização de pendências históricas.
A assembleia deliberará sobre a proposta de plano de compensação dos dias parados, construída em negociação entre o Sindifisco Nacional e a Receita Federal do Brasil. A aprovação pela categoria é condição indispensável para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) homologue o acordo e inicie a sua implementação.
O Sindifisco Nacional promoveu, nesta quinta-feira (18/12), um webinar para apresentar os detalhes do acordo, os passos da negociação e esclarecer dúvidas da categoria.
Entre os efeitos imediatos do plano, o sindicato destaca:
• o pagamento, em até 60 dias, dos vencimentos descontados em razão das greves;
• a regularização das fichas funcionais de Auditores Fiscais ativos e aposentados, com a eliminação dos registros de faltas;
• a baixa de pendências antigas, inclusive aquelas que remontam a 2008, com a renúncia da Receita Federal à cobrança dos dias parados do passado.
Segundo o sindicato, o plano proposto prevê uma compensação baseada em entregas de trabalho, de execução coletiva — e não somente por aqueles que fizeram greve —, com início previsto para janeiro de 2026 e conclusão em até um ano.
O acordo prevê, ainda, redução de 28% no quantitativo inicial de horas apresentado pela Receita Federal, resultado de ajustes negociados pelo sindicato, como considerar acréscimos de produtividade já realizados e inclusão das atividades de gestão na estimativa.
A ANFIP Nacional reforça que a participação na assembleia desta sexta-feira é um ato de fortalecimento coletivo em prol da valorização da carreira e da segurança jurídica de todos os Auditores Fiscais.
