A Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (21) a operação “Vox Veritatis“, que tem por objetivo combater possíveis fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à educação.
A investigação identificou indícios de fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), as quais teriam permitido a contratação, de forma mais onerosa, na modalidade de adesão a atas de registro de preços vigentes em outros órgãos/entidades públicos. Em apenas dois dos contratos investigados, as contratações ultrapassaram o valor de R$ 20 milhões.
Os empresários e os servidores públicos da SED/MS teriam agido em conluio, inserindo nos processos licitatórios falsas cotações de preços com o intuito de demonstrar uma aparente vantagem econômica nas atas de preço a que se pretendia aderir. Dessa maneira, os fornecedores com atas registradas em outros órgãos/entidades públicos obtinham a garantia de que seriam contratados pela SED/MS e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários que faziam a intermediação com a SED/MS. Parte dessa comissão era depois repartida com os servidores públicos envolvidos.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes relacionados às fraudes em licitações e contratos.
Participam da operação oito auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, três servidores da CGU e 33 policiais federais.
Fonte: Receita Federal
