O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, representou a Pública Central do Servidor na 11ª Reunião da Mesa Central de Negociação Coletiva, realizada nesta quinta-feira (12/6), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Durante o encontro, as centrais reforçaram a importância de ampliar o diálogo com o governo e de garantir a efetiva participação das entidades no Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Os representantes destacaram a necessidade de uma interlocução direta e estruturada com o Executivo para tratar dos impactos das eventuais mudanças sobre o serviço público e seus servidores.
As entidades também reivindicaram uma manifestação clara do governo em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que propõe a redução gradual da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.
Outro ponto relevante da pauta foi a defesa da regulamentação da negociação coletiva no setor público, conforme previsto na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os participantes ressaltaram a urgência no avanço desse tema, sobretudo diante das recentes mobilizações de categorias como a dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos professores do Distrito Federal e da rede municipal da Bahia.
As lideranças reiteraram ainda a importância de dar continuidade às mesas específicas e temporárias de negociação, solicitando celeridade na análise e encaminhamento das pautas já protocoladas pelas entidades representativas.
A nomeação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024 também foi enfatizada pelas centrais, que defenderam a necessidade de reposição de pessoal e o fortalecimento do serviço público por meio da convocação dos novos servidores.
Foi registrada, ainda, preocupação com as recentes tentativas de terceirização de atividades no âmbito do serviço público federal, em especial no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As entidades reforçaram a defesa do caráter exclusivo e indelegável das funções públicas essenciais ao Estado.
Por fim, foi abordada a tramitação da PEC da Segurança Pública, cujas discussões estão sendo conduzidas diretamente por dirigentes da União Geral do Trabalhadores (UGT) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Preparativos – Na manhã desta quinta-feira (12/6), o presidente Miguel Nôvo, também representando a Pública Central do Servidor, participou de reunião preparatória com a participação das centrais sindicais. A atividade teve como objetivo alinhar estratégias e consolidar as pautas prioritárias das entidades representativas, em preparação para o diálogo institucional com o governo federal.
