Durante o terceiro dia da XXX Convenção Nacional da ANFIP, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e a equipe jurídica da Entidade apresentaram um panorama atualizado das principais ações de interesse dos associados.
Em sua fala inicial, Beatriz Branco destacou a emoção de encerrar seu mandato após seis anos à frente da área jurídica da Associação. “Me dediquei muito para que as coisas acontecessem e, com certeza, aconteceram, com a colaboração dos nossos pares que estão todos os dias, incansavelmente, defendendo e atendendo todos nós. Obrigada pela confiança!”, afirmou.
Ela também reforçou a importância de os participantes repassarem as informações aos colegas em seus estados e lembrou que a equipe jurídica, bem como os escritórios parceiros, permanecerá à disposição durante todo o evento para atendimentos individuais.
O gerente do Setor Jurídico, Rodrigo Cartafina, e os advogados Diego Costa, Camila Rodrigues e Alice Souza detalharam a situação de processos em andamento, entre eles Gifinha, Gifa, GDAT, 3,17%, Gefa e anuênio.
Gifinha – A chamada “Gifinha” se refere à cobrança de valores relativos ao período de julho a novembro de 2004, não contemplados no mandado de segurança da Gifa. Segundo a equipe jurídica, os cálculos já estão avançados e os valores médios chegam a R$ 50 mil por beneficiário, em grande parte via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o que deve permitir pagamentos já a partir de 2025. Foi informado ainda que será necessária nova assembleia para homologação do acordo, devido à definição dos honorários devidos à advogada que ajuizou a ação.
Gifa – A Gifa já resultou em acordos para quase três mil associados, com pagamentos em andamento. Atualmente, está em curso a fase de acordos para sucessores, que deverão assinar um único termo. Algumas pendências relacionadas a abate-teto e litispendência estão sendo tratadas junto à Procuradoria da União, e os pagamentos devem ocorrer a partir da inscrição de precatórios até 20 de dezembro, com expectativa de recebimento no exercício de 2027.
GDAT – Quanto à GDAT, a equipe informou que as liberações estão em ritmo acelerado após ajustes no cronograma inicial. Muitos beneficiários já receberam, e as pendências restantes estão ligadas a exigências bancárias, que vêm sendo solucionadas diretamente pelo Setor Jurídico junto às instituições financeiras.
3,17% – Sobre a ação dos 3,17%, foi esclarecido que grande parte já recebeu os valores. Aqueles que ainda não receberam (inclusive muitos com precatórios bloqueados) deverão aguardar o julgamento de uma Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, que versa sobre juros moratórios. A ANFIP está pleiteando, ao menos, o pagamento da parte incontroversa.
28,86% – No caso dos 28,86%, os precatórios que foram inscritos e pagos em 2021, estão recebendo os termos de acordo com deságio de 10%. A expectativa é que esses valores sejam desbloqueados e pagos até o início do próximo ano. Sobre os precatórios inscritos neste ano de 2025, após acordo com o INSS, serão pagos em 2026.
O Setor Jurídico reforçou que segue trabalhando de forma contínua para garantir que todos os associados tenham acesso às informações atualizadas sobre seus processos e destacou a importância de que os dirigentes estaduais repassem essas informações em suas bases.
Acompanhe a programação completa da Convenção Nacional no canal da TV ANFIP, no Youtube.
