A Receita Federal, em ação conjunta com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), realizou, em Ribeirão Preto, no dia 17 de novembro, fiscalização contra a importação ilegal de aeronaves acidentadas. Trata-se de continuação da Operação Rainha da Sucata, cujo foco é coibir a oferta e venda de aeronaves e peças aeronáuticas que entraram ilegalmente no país por meio da importação de aeronaves acidentadas.
Auditores-fiscais da Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto e fiscais da Anac participaram da ação em empresa instalada em hangar do aeroporto de Ribeirão Preto. Foram apreendidos documentos como declarações de importação (DI) e notas fiscais de peças e aeronaves importadas nos últimos cinco anos. A análise do material coletado visará identificar possíveis irregularidades e outras empresas clientes suspeitas.
O objetivo de operações desse tipo é garantir a segurança da aviação. Para operar no Brasil, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais. Um dos requisitos para obtenção das marcas é o certificado de aeronavegabilidade para exportação, emitido pelo órgão regulador de aviação civil do país de origem. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.
A utilização indiscriminada de partes e peças aeronáuticas suspeitas ou sem rastreabilidade eleva o risco das operações na aviação civil brasileira, uma vez que não é possível determinar a condição de aeronavegabilidade das aeronaves que receberam essas peças.
Fonte: Receita Federal do Brasil.
