Lançada nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direito Humanos, a “Análise da Seguridade Social 2024” traça um panorama sobre o financiamento da Saúde, da Previdência e da Assistência Social. A publicação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP – destaca avanços, como a redução do desemprego e a restruturação de programas sociais no último biênio. E ressalta a importância do SUS ao longo dos seus 35 anos de existência. Por outro lado, o documento alerta sobre renúncias fiscais de contribuições sociais que prejudicam o financiamento da seguridade social em um país que envelhece.
Seguridade Social é o sistema de proteção do cidadão que abrange as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Elaborada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a publicação “Análise da Seguridade Social 2024” revela melhora no financiamento da Seguridade no último biênio, com o crescimento do país, o aumento da renda média e novo marco fiscal, menos austero. Na Saúde, por exemplo, os recursos aumentaram 42% após o fim do Teto de Gastos.
O documento destaca, ainda, a menor taxa de desemprego desde 2012, hoje de 6,6%; e a entrada de quase 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
Por outro lado, mostra o impacto negativo de renúncias fiscais sobre contribuições sociais e o efeito de longo prazo das reformas previdenciária e trabalhista no acesso a benefícios.
Sobre este ponto, o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Wanderson Dias Ferreira, assinalou a importância de debater a Previdência como política prioritária em um país que envelhece.
“A sociedade brasileira está envelhecendo. Existe, de fato, uma mudança na estrutura da pirâmide etária. Nós, enquanto sociedade, temos que pensar nos nossos direitos, na previdência social, concedendo benefícios.”
(Wanderson Ferreira)O documento também defende mais atenção ao Sistema Único de Saúde diante do envelhecimento da população e do encarecimento dos planos de saúde, em um capítulo dedicado aos 35 anos do SUS.
Na assistência social, a publicação destaca a redução da fome, mas alerta para os cerca de 21 milhões de pessoas ainda em situação de pobreza.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que presidiu a sessão de lançamento do estudo, ressaltou a importância da Seguridade Social para o bem-estar dos brasileiros.
“É o maior programa social que temos. A discussão sobre o modelo mais adequado da Seguridade Social, em termos de financiamento e despesas, deve ocorrer com base em informações concretas, claras e objetivas. Propostas de ajustes por parte dos governos, seja pela receita ou despesa, devem ser justas e compatíveis com as necessidades do povo brasileiro.” (senador Paulo Paim)
A publicação “Análise da Seguridade Social 2024” está disponível na página da ANFIP na internet.
Fonte: Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
