Advogado esclarece dúvidas sobre previdência dos servidores públicos

A ANFIP realizou, nesta quarta-feira (11/6), uma live sobre “Direito Previdenciário do Servidor Público”, especialmente para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O evento teve como objetivo apresentar informações fundamentais sobre o regime previdenciário dos servidores e orientar quanto às possibilidades e direitos relacionados à previdência complementar e aposentadoria.

A abertura da transmissão foi feita pelo presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo, que destacou o compromisso da Entidade em oferecer suporte jurídico e previdenciário aos associados. Ele ressaltou a atuação da Associação Nacional junto à Jusprev (Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), lembrando que a ANFIP é a única entidade fora do meio jurídico a integrar a instituição de previdência complementar.

“Vocês que estão chegando, todas as informações sobre previdência complementar são importantes. A ANFIP é uma entidade que tem 75 anos, tem um nome, uma marca e estamos de braços abertos para receber todos vocês como associados. Fomos parceiros nesse momento em que vocês lutaram pelo direito que vocês têm e que agora está muito perto de se concretizar, que é vocês estarem oficialmente como Auditores Fiscais da Receita Federal. Contem com a gente”, reforçou o presidente.

A condução do debate foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, que reforçou a importância de ampliar o conhecimento previdenciário entre os servidores públicos desde o início da carreira.

O convidado da live foi o advogado Diego Cherulli, especialista em Direito Previdenciário, que apresentou uma ampla exposição sobre as modalidades de previdência complementar, com ênfase na Jusprev e na Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União), detalhando o funcionamento e as diferenças entre os dois regimes. Com exemplos práticos, ele orientou os servidores sobre como tomar decisões mais assertivas em relação ao futuro previdenciário.

Além disso, ao responder perguntas enviadas pelos internautas, Cherulli abordou diversos temas relevantes, como:

  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
  • Abono de permanência
  • CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
  • Portabilidade entre regimes
  • Desaposentação
  • Revisão de aposentadoria

Consultoria Previdenciária – O advogado destacou ainda a importância do planejamento previdenciário desde o início da vida funcional, especialmente para os novos Auditores Fiscais. Ele também falou sobre a disponibilidade de consultoria previdenciária exclusiva para associados da ANFIP, numa parceria da Associação com seu escritório, permitindo agendamentos para atendimentos personalizados.

A advogada Thalita Melchior, também do escritório de advocacia, participou da live contribuindo com esclarecimentos e respostas às perguntas enviadas pelos participantes ao vivo.

Ao final do evento, Maria Beatriz agradeceu aos palestrantes pela exposição didática e reforçou o valor das informações compartilhadas.

“Foi uma verdadeira aula sobre Direito Previdenciário. Esperamos que essa live seja amplamente compartilhada, para que todos os Auditores Fiscais, especialmente os que estão ingressando na carreira, tenham acesso a esses conteúdos tão relevantes”, afirmou.

A live está disponível na íntegra no canal da TV ANFIP no YouTube e pode ser acessada a qualquer momento por todos os interessados.


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