A ANFIP disponibilizou, na área restrita do site, a planilha com as informações sobre a situação dos beneficiários que têm precatórios, expedidos em 2021, com valores bloqueados na execução dos 28,86%, conforme explicado na live realizada pelo Setor Jurídico, no dia 15 de junho.
Os valores foram bloqueados por dois motivos: litispendência, informado na planilha o número do processo e o nome da entidade sindical ou associativa; e valores, na qual a Procuradoria aponta abate-teto, juros, PSS sobre juros etc.
A ANFIP esclarece, ainda, que aqueles que possuem o bloqueio apenas por impugnação de valores, devem aguardar, pois o escritório Mota & Advogados Associado abordará essas questões na própria ação judicial, solicitando o imediato desbloqueio.
Já para os beneficiários com litispendências, será necessário que entrem em contato com a entidade ou advogado da ação apontada, e solicitem a desistência do processo. Após a homologação da desistência, o documento deverá ser encaminhado para o Setor Jurídico da ANFIP, para que os advogados juntem ao processo e solicitem o desbloqueio. Aqueles que já encaminharam os documentos devem desconsiderar a informação.
Importante ressaltar que a Procuradoria cometeu inúmeros equívocos ao apontar as litispendências, pois há casos em que os beneficiários não são partes na ação apontada e, em outros casos, o processo nem se trata dos 28,86%. Para essas situações, o escritório irá demonstrar o equívoco e também solicitar o desbloqueio dos valores.
Você pode assistir ou rever a live na TV ANFIP sobre os detalhes do acordo da ação dos 28,86%. Acesse aqui.
