Em transmissão realizada nesta quinta-feira (26/3), a ANFIP Nacional apresentou importantes avanços na sua atuação jurídica, com destaque para o ingresso como amicus curiae (amiga da corte) em ação sobre os reflexos do Bônus de Eficiência e a preparação de uma nova ação contra a Geap. A live contou com a participação dos advogados Felipe Vieira e Renato Caes, do escritório Farag, Ferreira & Vieira, além do advogado da ANFIP, Rodrigo Cargafina.
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Dorimar de Almeida Souza, ressaltou o compromisso permanente da Associação com os direitos dos seus filiados. “A ANFIP segue acompanhando de forma atenta todos os desdobramentos e atuando com firmeza na defesa dos interesses dos associados em todo o país”, afirmou.
Bônus de Eficiência – Um dos principais anúncios foi o acolhimento da ANFIP como amicus curiae em processo na Turma Nacional de Uniformização (TNU), que discute a natureza remuneratória do Bônus de Eficiência e seus reflexos em verbas como 13º salário e adicional de férias.
De acordo com o advogado Felipe Vieira, a medida é estratégica diante da divergência de decisões judiciais em diferentes regiões do país. “Como havia entendimentos distintos entre tribunais, a TNU decidiu uniformizar a questão. Trata-se de um processo extremamente relevante, que impacta diretamente os direitos dos associados”, explicou.
Durante a live, foram detalhadas as possibilidades de ingresso com ação individual para cobrança dos reflexos do bônus. Segundo Rodrigo Cartafina, os interessados devem reunir documentos como comprovante de residência, contracheques de março de 2020 a março de 2024 e procuração.
Além disso, a ANFIP anunciou que irá ajuizar uma ação coletiva com o objetivo de proteger os filiados que não ingressarem individualmente. “Com a ação coletiva, conseguimos resguardar o direito daqueles que, por algum motivo, não tiveram ciência da possibilidade de ingresso individual, evitando prejuízos com a prescrição”, explicou Vieira.
Ação contra a Geap – Outro tema relevante abordado foi a futura ação contra a Geap, motivada por mudanças recentes nas regras do plano de saúde que afetam dependentes de longa data.
O advogado Renato Caes explicou que a medida busca proteger especialmente beneficiários idosos. “Estamos falando de pessoas que, em muitos casos, são dependentes há mais de 20 ou 30 anos e agora foram surpreendidas com a exigência de contribuição para permanecer no plano”, disse.
Segundo ele, a Geap alterou a classificação desses beneficiários, transferindo-os da condição de dependentes para um grupo familiar, o que pode gerar impacto financeiro significativo, sobretudo considerando a idade e a necessidade de tratamentos contínuos.
A ANFIP pretende questionar judicialmente a mudança com base em princípios como segurança jurídica, boa-fé, direito à saúde e dignidade da pessoa humana. “São situações consolidadas há décadas. Não é razoável impor um ônus excessivo a essas pessoas de forma abrupta”, afirmou Caes.
A ação deve ser ajuizada após aprovação em assembleia, prevista para as próximas semanas.
Mais informações – Para participar das ações, os associados podem acessar aqui a página do escritório. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail diligencia@farag.com.br.
