A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado do Setor Jurídico, Rodrigo Cartafina, reuniram-se, nesta quarta-feira (23/11), com os advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Queiroz Velho e Priscila de Souza Abritta, do escritório Mota & Advogados, para analisarem as últimas movimentações dos processos judiciais patrocinados pelo escritório, em especial as execuções da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação) e dos 28,86%.
Com relação à execução da Gifa, a ANFIP já havia noticiado a negociação de um acordo, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) – relembre aqui. Ressalta-se que a Associação está recebendo os cálculos individuais por lotes, enviados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), juntamente com os termos de adesão ao acordo, para que os interessados possam aderir.
É importante esclarecer também que os pagamentos serão feitos por meio de precatório, previsto para o ano de 2024. Nos próximos dias, um novo lote de cálculos, de dezesseis processos, será recebido para que a Entidade possa enviar aos beneficiários.
Sobre a execução dos 28,86%, há uma proposta de acordo com o deságio de 20%, idêntico à execução da Gifa, e de 10% para os processos que já tiveram o trânsito em julgado. Os advogados do escritório Mota demonstraram o modelo dos cálculos do processo e os valores estão dentro do esperado.
A PGF informou que irá encaminhar todos os cálculos de uma vez, para que a ANFIP possa contatar os beneficiários interessados. Vale ressaltar que os exequentes vivos terão prioridade.
Sobre as demais ações, em breve serão iniciadas duas novas execuções, referentes às ações do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS), sobre o terço constitucional de férias. A Associação está realizando os preparativos para o envio das correspondências aos interessados.
