ANFIP orienta regionais sobre acordo da Gifa

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A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, convocou uma reunião, nesta quinta-feira (12/1), com os dirigentes das Associações e Representações Estaduais da ANFIP em todo o Brasil para tratar das últimas atualizações sobre a Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). A reunião foi realizada em formato virtual e contou com a presença da advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados.

Na ocasião, Priscila Abritta apresentou o panorama geral da ação envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e esclareceu as principais dúvidas dos representantes estaduais acerca do assunto. A advogada afirmou que quem conseguir aderir ao acordo e enviar os documentos necessários até o final de fevereiro garante a expedição do precatório ainda em abril de 2023, com recebimento em 2024. No caso dos associados que optarem por não aderir ao acordo, os processos continuarão normalmente, sem previsão de expedição. Segundo Abritta, apesar de estarem “correndo contra o tempo”, o trabalho segue fluindo com ritmo positivo de adesão e homologação dos precatórios.

A vice-presidente Maria Beatriz e o advogado Rodrigo Cartafina também deram orientações sobre o processo e as formas de envio dos documentos solicitados, pedindo o apoio de todos os dirigentes para contatar os associados exequentes em cada região. A vice-presidente agradeceu a colaboração de todos e se colocou à disposição para auxiliar em caso de dúvidas, além de informar a realização de uma live, na TV ANFIP, para sanar todos os questionamentos do corpo associativo sobre o tema.

Também participaram da reunião, pelo Conselho Executivo, os vice-presidentes Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), Maria Aparecida Paes Leme (Relações Públicas), Albenize Gatto Cerqueira (Cultura Profissional e Relações Interassociativas), Ana Lúcia Guimarães (Assuntos da Seguridade Social), Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais), Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais), Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Política Salarial).