Os vice-presidentes da ANFIP Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), juntamente com o advogado Rodrigo Cartafina, reuniram-se, nesta terça-feira (9/3), com as integrantes do escritório Mota Advogados & Associados Mariana Velho e Priscila Abritta para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório.
Sobre o processo dos 28,86%, a advogada Priscila Abritta fez um panorama geral das execuções. Ela explicou que, em reunião com o atual titular da 5ª Vara Federal, juiz federal Cristiano Miranda, ficou esclarecido que uma das principais questões que seguem dificultando o andamento dos processos é a falta de pessoal, o que ocasiona na demora das expedições dos precatórios. “No processo da ANFIP especificamente, as ações desmembradas são muito trabalhosas, pois tem execuções em vários estágios. Algumas já tiveram sentença, outras estão em discussão de cálculo, outras transitaram em julgado, outras já tiveram precatório incontroverso, e tudo isso envolve análise dos servidores da Vara”, informou.
Outro ponto destacado pelas advogadas foram os processos que já transitaram em julgado, mas não foram encaminhados para a Contadoria. Nesses casos específicos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está entrando com Exceção de Pré-Executividade para tratar da limitação territorial da coisa julgada. “Isso faz a gente perder muito tempo e atrasa o andamento dos processos, porque tem que intimar a ANFIP para se manifestar. Porém, o juiz Cristiano Miranda está rejeitando as alegações do INSS”, declarou Priscila Abritta, que informou ainda que o número de processos que transitaram em julgado aumentou de 30 para cerca de 45, pois vários transitaram em julgado em 2020.
O escritório recebeu intimação para que a ANFIP apresente cálculos dos processos. Segundo a advogada, isso atrasaria ainda mais o processo, pois o INSS apresentaria impugnação e o juiz acabaria tendo que remeter para a Contadoria Judicial. Assim, o escritório solicitou ao juiz que os processos sejam encaminhados primeiro para a Contadoria e, posteriormente, para manifestação das partes. “A gente precisa, na realidade, ter os cálculos da Contadoria prontos, pois estando com eles, já podem ser homologados por mais que seja com bloqueio”, destacou Mariana Velho.
Em relação às execuções dos 3,17%, os processos continuam normalmente para aqueles que não possuem outra ação. Para aqueles que fazem parte da execução do MS 4151, o escritório está aguardando a proposta de acordo com os cálculos por parte da Advocacia-Geral da União. Ao receber os cálculos da AGU, os processos serão submetidos para os exequentes e, aqueles que autorizarem, terão que desistir da execução da ANFIP, já que a União só aceita fazer acordo para quem formalizar a desistência nas outras ações com o mesmo objeto, independentemente do período executado.
