A ANFIP protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no processo em tramitação na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que examina os efeitos do bônus de eficiência sobre parcelas remuneratórias da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
A manifestação foi apresentada no âmbito do Tema 391, controvérsia que envolve a definição da natureza jurídica do bônus e seus possíveis reflexos no cálculo de férias e da gratificação natalina.
No pedido, a entidade destaca sua reconhecida atuação institucional na defesa das questões jurídicas relacionadas à carreira e à estrutura remuneratória dos Auditores-Fiscais, bem como a relevância da matéria para a uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais Federais.
A ANFIP busca contribuir tecnicamente para o exame da controvérsia, oferecendo subsídios jurídicos que auxiliem a formação de entendimento sobre o tema.
