ANFIP solicita providências quanto às pendências do Bônus

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A ANFIP reuniu-se novamente na terça-feira (21/1) com a diretoria da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, para tratar de assuntos relativos ao pagamento do Bônus de Eficiência.

Inicialmente, a entidade questionou o corte do Bônus de Eficiência, pelo Tribunal de Contas da União, no período de janeiro a abril de 2018, quando da homologação das aposentadorias de alguns associados. Após medidas administrativas e judiciais, sem sucesso, alguns auditores fiscais ingressaram com uma ação judicial, que foi julgada procedente e deveriam ter tido os valores inseridos nos contracheques no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, a decisão não foi cumprida.

A diretora da SGP, Lucíola Maurício de Arruda, informou que o órgão não foi notificado da decisão judicial, motivo pelo qual os valores não foram pagos. Esclareceu também que a folha de pagamento de fevereiro já estava fechada e que o pagamento será efetuado assim que o órgão for notificado.

Em seguida, a ANFIP apresentou a situação dos aposentados e pensionistas que não tiveram a pasta funcional migrada INSS para o Ministério da Fazenda. Houve determinação judicial para o pagamento administrativo do Bônus de Eficiência em atraso, fato que não ocorreu até hoje.  A entidade enviou, a pedido da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do ME, a listagem dos associados nessa situação, por unidade da federação, com o intuito de facilitar o pagamento dos valores.

Em relação às duas demandas apresentadas, a direção da Secretaria de Gestão Corporativa informou que na quarta-feira (22/1) haveria reunião com a Advocacia-Geral da União e a Secretaria Executiva, momento em que seriam apresentadas essas pautas. A diretora da SGP, Lucíola de Arruda, se comprometeu a dar uma resposta a ANFIP sobre o resultado dessa reunião entre os órgãos, o que não ocorreu até o momento.

A ANFIP, manifestou sua total inconformidade pela falta de pagamento do Bônus a vários associados, que se encontram em diversas situações, uma vez que existe uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal autorizando o recebimento dessa parcela por todos os auditores fiscais.

Estiveram presentes na reunião os vice-presidentes da ANFIP Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário) e Benedito Cerqueira Seba (Comunicação Social). Pela secretaria de Gestão Corporativa também estiveram presentes a coordenadora-geral de Uniformização e Normas, Direitos e Deveres de Pessoal (SGLEG), Pamela Sales, o coordenador-geral de Gestão de Benefícios, Folha de Pagamento e Acompanhamento Funcional (CGPAG), Luiz Eduardo Lemos, e o coordenador-geral de Controle e Modernização de Pessoal (CGCOM), Rudson Pereira Costa da Silva.