Mota & Advogados Associados detalha à ANFIP andamento de processos

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A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina reuniram-se nesta quinta-feira (21/1) com a advogada Priscila Abritta do escritório Mota Advogados & Associados, para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório. Na oportunidade, também estabeleceram um cronograma parcial de trabalho para o ano de 2021.

Sobre o processo dos 28,86%, a advogada fez um panorama geral das execuções. Hoje, a ANFIP conta com 230 execuções desmembradas em tramitação na 5ª Vara Federal. A advogada explicou que, em reunião com o atual titular da 5ª Vara Federal, juiz federal Cristiano Miranda, ficou esclarecido que uma das principais questões que dificultam o andamento dos processos é a falta de pessoal, o que ocasiona na demora das expedições.  “Por exemplo, estou há um ano e meio esperando a 5ª Vara expedir um precatório que já foi expedido, mas precisa de uma nova versão”, lamentou. A representante do escritório afirma que a plataforma digital de expedição de precatórios não ajuda se não houver definição de critérios, pois na tratativa é necessária a definição dos critérios e procedimentos e depois a elaboração do cálculo, portanto são procedimentos demorados.

Priscila Abritta informou ainda que a Procuradoria já está ciente do interesse em acordos judiciais nos processos da ANFIP. “A ideia é no segundo semestre iniciarmos as tratativas para um consenso em relação a uma proposta de celebração de acordo. E a partir daí analisar as possibilidades, pois é o período em que os outros acordos vão se consolidando”, declarou.

Outro ponto destacado pelo escritório Mota foram os processos que já transitaram em julgado. Alguns já foram encaminhados para a Contadoria, porém, ainda estão tendo alguns critérios de cálculo discutidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dos 30 processos, 10 já têm cálculo da Contadoria e os demais possuem outros entraves com o INSS, que está questionando a eficácia territorial depois de julgado. “O Dr. Cristiano está julgando primeiro as exceções que o INSS está trazendo, porém o escritório tentará negociação para que os processos sejam devolvidos o mais rápido possível para a Contadoria para que sejam elaborados os cálculos”, frisou.

A advogada informou que há dois grupos: o primeiro dos processos que já foram para a Contadoria e precisam ser homologados, e o segundo dos que não foram e precisam ser encaminhados. Segundo ela, está sendo feito um trabalho intenso de tratativa para que os processos sejam agilizados.

Em relação às execuções dos 3,17%, Priscila Abritta informou que alguns precatórios de 2019 não foram pagos devido ao   INSS ter perdido o prazo para se manifestar sobre os cálculos. Após serem expedidos os precatórios do grupo, o INSS contestou os cálculos homologados pela Contadoria, pois, segundo o Instituto, os cálculos não tiveram a compensação dos valores recebidos administrativamente. O escritório entrou com manifestação, porém as requisições seguem bloqueadas para que a Contadoria refaça os cálculos.

Sobre a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), o escritório aguarda decisão da Presidência do TRF1 sobre a anulação do julgamento anterior, já que o ex- Desembargador e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, não proferiu seu voto. A ANFIP observa, atentamente, o trâmite da Ação Rescisória contra o Sindifisco Nacional, que será julgada no próximo dia 10 de fevereiro e poderá abrir um bom precedente para a execução da Entidade.