Reunião no TCU busca garantir pagamento do Bônus aos associados que ficaram sem receber três meses de 2018

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A ANFIP, empenhada em garantir os direitos dos associados que nos meses de janeiro a março de 2018 ficaram sem receber o Bônus de Eficiência, esteve reunida nesta quarta-feira (4/12) com o secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União, Helton Onesio de Souza.

Pela ANFIP, participaram os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário), Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) e Albenize Gatto Cerqueira (Cultura Profissional e Relações Interassociativas), além do advogado Felipe Teixeira Vieira, do Escritório Farág Advogados Associados.

O corte do pagamento do Bônus foi uma determinação do TCU no referido ano. Porém, após decisão de retomada dos pagamentos, alguns associados ficaram sem receber os valores nos meses anteriores à decisão. Com isso, a ANFIP busca a recuperação desses valores, que ainda não foram repassados aos Auditores Fiscais.

Naquele período, a ANFIP promoveu o protocolo de diversos pedidos de reexame e, além disso, buscou a proteção dos associados por meio de mandado de segurança no STF.

Ocorre que naquele interregno, injustamente, alguns associados foram prejudicados e ficaram sem o pagamento do Bônus de Eficiência.

Por isso, com vistas a resolver a situação na esfera administrativa, a ANFIP adotará as seguintes medidas:

  1. Provocação do Ministro relator do pedido de reexame mediante peticionamento e despacho presencial para que o mesmo informe ao Ministério da Economia que deve efetuar o pagamento dos atrasados;
  2. Solicitar certidão juntamente à SERUR/TCU para que ela indique ao Ministério da Economia a data do protocolo do pedido de reexame e, consequentemente, o referido ministério efetue o pagamento;
  3. A ANFIP irá disponibilizar requerimentos administrativos para que os associados possam protocolar junto aos órgãos de pagamento com vistas a se resguardar em relação a eventual prazo prescricional.

Também participaram da reunião pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU: Sebastião Arantes Junior, Marival Azevedo Corado e Herbert Martorano.