Preocupada com o atual cenário fiscal que abrange estados e municípios brasileiros, a ANFIP, representada pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, acompanhou audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/11) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O evento, conduzido pelo deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), teve como intuito divulgar o Índice Firjan e Fiesp de Gestão Fiscal 2019.
O levantamento é uma parceria das Federações das Indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo, que analisou 5.337 municípios com base em dados oficiais, tendo como indicador o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) voltados para autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. O IFGF Autonomia apresentou o pior resultado dentro do estudo. Este índice aponta a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da existência do mesmo.
O resultado aponta que 1.856 municípios não se sustentam. Ou seja, 34,8% das prefeituras não geram receita suficiente para a manutenção da estrutura administrativa. Ademais, 1.121 cidades estão no cheque especial. O levantamento gera impacto em toda a sociedade, de acordo com presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, que reforça a urgência de o país aprofundar o debate a respeito do equilíbrio das contas fiscais e a melhor distribuição do Fundo de Participação do Municípios – FPM.
O diretor-executivo da Fiesp, André Marques Rebelo, enfatizou durante a audiência pública a importância dos debates sobre as reformas Tributária e Administrativa, além de avanços no Pacto Federativo, que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes devido à baixa arrecadação fiscal. O estudo mostra ainda que as cidades brasileiras (49,4%) gastam mais de 54% da receita com pessoal, seguido pelo baixo índice de investimento, que tem gasto de apenas 3% da receita em suas cidades de origem (47%).
Márcio Gheller, ao abordar o assunto em debate, destacou que a escassez de recursos e a falta de investimento nos municípios demonstra, de fato, a relevância da resolução do Pacto Federativo com objetivo de uma gestão fiscal eficiente para o estado democrático.
Confira aqui a audiência pública.
